Caique Castro
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Boa tarde Aline Ananias,

O artigo 502 da CLT determina que se o profissional for estável, deve receber um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses.

Caique Castro

Comentário · há 6 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

Caique Castro · há 6 anos

Boa tarde Bueno Braga,

Caso a empresa, alegar força maior, e ter que encerrar as atividades, terá que pagar metade da verba rescisória que seria devida em condições normais para o empregado. Isso, caso a rescisão for sem justa causa.
Ex: Em condições normais a verba rescisória ficou no montante de R$ 10.000,00 terá que pagar a metade, ou seja, R$ 5.000,00.

Observação: À ocorrência do motivo de força maior deve afetar substancialmente a empresa.
Se caso ainda tiver dúvida, procure uma assessoria especializada a fim de dar a melhor solução para o caso.

Fico à disposição (11) 99840-9199. (Whatsapp)

Caique Castro

Comentário · há 6 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

Caique Castro · há 6 anos

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Bueno Braga

Comentário · há 6 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

Caique Castro · há 6 anos

Olá Dr, Obrigada pelo artigo, só fiquei com uma dúvida, nessa epóca em que estamos passando é comum as empresas encerrarem as atividades por motivo de força maior, que no caso entendo ser a pandamia.
Pois bem, no caso hipotético de uma empresa que foi suportando as despesas até quando pode suportar, não tendo mais capital nem para pagar a folha de pagamento vem a encerrar as atividades.
Isso que dizer que além da rescisão normal a qual terá de pagar aos ainda tem que pagar uma indenização no valor da metade da rescisão?

Muito Obrigada.

Fabricio Carril

Comentário · há 6 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

Caique Castro · há 6 anos

Boa noite
Minha mãe foi demitida da empresa que trabalhava.
Estão falando que é por força maior.
Mais não querem paga os 40%
Não querem paga o aviso prévio
A decisão será paga de 3×
Não querem paga os 40% do FGTS
Isenção da multa do art :477 e 467

Maico Volkmer

Comentário · há 6 anos

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

Caique Castro · há 6 anos

Muito bom seu texto, Dr.!

No entanto não vejo possibilidade de demissão por força maior, a não ser que haja a "extinção" da empresa, tal qual artigo 502. Fechamento temporário, na minha análise, não autoriza demissão por "força maior", que é o que vem acontecendo na maioria dos casos.

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